Governo Estabelece Requisitos Fitossanitários para Importação de Musgo do Chile
O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a Portaria SDA/MAPA nº 984, em 29 de dezembro de 2023, definindo os requisitos fitossanitários para a importação de Musgo de Esfagno (Sphagnum spp.) do Chile. A medida visa assegurar a segurança sanitária no ingresso desse produto no país.
O Musgo de Esfagno (Sphagnum spp.) desempenha papéis diversos e valiosos em várias aplicações. Amplamente utilizado como substrato para plantas devido à sua capacidade de reter água, o musgo é essencial na jardinagem e no cultivo de plantas, proporcionando um ambiente úmido propício ao crescimento saudável. Além disso, é empregado em artesanato e decoração devido à sua textura macia, sendo comum em arranjos florais e projetos decorativos. Sua capacidade de absorção de líquidos também o torna útil em aplicações como material absorvente e na preservação de flores durante o transporte. Na agricultura, é utilizado no cultivo de orquídeas, enquanto em setores como construção e pesquisa científica, é explorado por suas propriedades isolantes e absorventes. A portaria governamental específica para a importação desse musgo destaca a importância de garantir a conformidade fitossanitária, protegendo as plantas brasileiras contra pragas e doenças potenciais.
De acordo com a portaria, o musgo importado deve estar livre de material de solo e ser acondicionado em embalagens novas e de primeiro uso. O processo requer ainda a emissão de um Certificado Fitossanitário (CF) pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Chile.
Além disso, os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), incluindo a coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Os custos dessas amostras e análises serão responsabilidade do interessado, podendo, a critério da fiscalização, o interessado ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo.
A portaria estabelece que, em caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga com potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rejeitado, e a ONPF do Chile será notificada. A ONPF do Brasil poderá suspender as importações de musgo até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Importante destacar que o não cumprimento das exigências estabelecidas na portaria resultará na não internalização do envio. A Portaria SDA/MAPA nº 984 foi assinada pelo Secretário de Defesa Agropecuária Carlos Goulart, e entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
Fonte: MAPA e DOU
